Atualizado em Março 2024
A Multibound é da propriedade da empresa HIERÓGLIFO MÁGICO (NIPC 517975882).
Por favor leia com atenção estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso serviço.
As palavras com a letra inicial maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Para efeitos destes Termos e Condições:
Conta significa uma conta exclusiva criada para aceder ao nosso Serviço ou partes de nosso Serviço.
País refere-se a: Portugal
Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nós" ou "Nosso" neste Contrato) refere-se à Hieróglifo Mágico Lda).
Conteúdo refere-se a conteúdo como texto, imagens, fontes ou outras informações que podem ser publicadas, carregadas, vinculadas ou de outra forma disponibilizadas por si, independentemente da forma desse conteúdo.
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao nosso Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet.
Feedback significa feedback, alterações ou sugestões enviadas por si em relação aos atributos, desempenho ou recursos do nosso Serviço.
Licença significa um documento ou formulário que fornece o direito comercial/pessoal correto de usar o conteúdo.
Promoções referem-se a promoções oferecidas através do nosso Serviço.
Serviço refere-se ao nosso website.
Subscrição refere-se aos serviços ou acesso ao Serviço oferecido por assinatura pela Empresa a si.
Termos e Condições significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço.
Website refere-se à Multibound, acessível em www.multibound.com
Você significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo está a aceder ou utilizar o Serviço, conforme aplicável.
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que funciona entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do nosso Serviço.
O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedem ou utilizam o Serviço.
Ao aceder ou usar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao nosso Serviço.
Declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.
O acesso e uso do Serviço também estão condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as Nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, uso e divulgação das Suas informações pessoais quando usa o website e informa sobre os Seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar o Nosso Serviço.
O Serviço ou algumas partes do Serviço estão disponíveis apenas com uma Assinatura paga. Será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica (de forma mensal), dependendo do tipo de plano de subscrição selecionado ao adquirir a sua Subscrição.
No final de cada período, a Sua Subscrição será renovada automaticamente exatamente nas mesmas condições, a menos que a pause, cancele ou a Empresa a cancele.
Pode cancelar a renovação da sua assinatura através da página de configurações da sua conta ou entrando em contato com a Empresa. Poderá aceder ao Serviço até o final do período da sua subscrição atual.
Deve fornecer à Empresa informações de cobrança precisas e completas, incluindo nome completo, endereço, distrito, código postal, número de telefone e informações válidas sobre um método de pagamento.
Caso a faturação automática não ocorra por qualquer motivo, a Empresa emitirá uma fatura eletrónica indicando que deverá proceder manualmente, dentro de um determinado prazo, com o pagamento integral correspondente ao período de faturação indicado na fatura.
Todas as faturas manuais deverão ser pagas e liquidadas no prazo de 30 dias após serem emitidas (ocasionalmente 60 dias sujeitos a revisão e acordo), ocorrerão taxas de atraso de pagamento se não forem liquidadas no prazo de 60 dias.
A Empresa, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, poderá modificar as taxas de Subscrição. Qualquer alteração na taxa de Subscrição entrará em vigor no final do período de Assinatura em vigor.
A Empresa fornecerá um aviso prévio razoável sobre qualquer alteração nas taxas de Subscrição para dar a oportunidade de rescindir a Sua Assinatura antes que tal alteração entre em vigor.
O uso continuado do Serviço após a alteração da taxa de subscrição entrar em vigor constitui o seu acordo em pagar o valor modificado da taxa de subscrição.
Os planos de subscrição possuem uma política de reembolsos de 14 dias em relação à primeira mensalidade.
Para se qualificar para um reembolso total tem de:
Se não cumprir com os 3 pontos em cima, não poderemos emitir um reembolso, uma vez que será classificado como abuso de serviço.
Certos pedidos de reembolso de Assinaturas podem ser considerados pela Empresa caso a caso e concedidos a critério exclusivo da Empresa.
Quaisquer Promoções disponibilizadas através do nosso Serviço poderão ser regidas por regras separadas destes Termos.
Se participar em alguma Promoção, faça a revisão das regras aplicáveis, bem como da nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com estes Termos, as regras da Promoção serão aplicadas.
Deve fornecer informações precisas, completas e atuais em todos os momentos. Não fazer isso constitui uma violação dos nossos Termos, o que pode resultar no encerramento imediato da Sua conta.
É responsável por proteger a senha que usa para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações sobre a sua senha.
Concorda em não divulgar a sua senha a terceiros. Deve de nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.
Não pode usar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca registrada que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou uma entidade que não seja sua sem a devida autorização, ou um nome que seja de outra forma ofensivo, vulgar ou obsceno.
O nosso serviço permite que publique e submeta conteúdo. É responsável pelo Conteúdo que publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, confiabilidade, licença(s) e adequação.
Ao publicar Conteúdo no Serviço, concede o direito e a licença para usar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir tal Conteúdo no Serviço e por meio dele. Retém todos e quaisquer direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir no Serviço ou por meio dele e é responsável por proteger esses direitos. Concorda que esta licença inclui o direito de disponibilizar o seu Conteúdo a outros utilizadores do Serviço, que também podem usar o seu Conteúdo sujeito a estes Termos.
Declara e garante que:
(i) o Conteúdo é Seu ou tem o direito de usá-lo e de nos conceder os direitos e licença conforme previsto nestes Termos, e
(ii) a publicação do seu Conteúdo em ou através do Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer outra pessoa ou organização.
A Empresa não é responsável pelo conteúdo e/ou licença dos utilizadores do Serviço. Entende e concorda expressamente que é o único responsável pelo Conteúdo e/ou pela licença de todas as atividades que ocorrem na sua conta, sejam elas realizadas por si, por nós ou por qualquer terceiro que use a sua conta.
Não pode transmitir qualquer Conteúdo e/ou licença que seja ilegal, ofensivo, perturbador, com intenção de causar repulsa, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável.
Exemplos de tal Conteúdo censurável incluem, mas não estão limitados ao seguinte:
- Atividades ilegais ou que promovam atividades ilegais.
- Conteúdo difamatório, discriminatório ou mesquinho, incluindo referências ou comentários sobre religião, raça, orientação sexual, gênero, origem nacional/étnica ou outros grupos-alvo.
- Spam, gerado por máquina ou aleatoriamente, constituindo publicidade não autorizada ou não solicitada, correntes, qualquer outra forma de solicitação não autorizada ou qualquer forma de loteria ou jogos de azar.
- Conter ou instalar quaisquer vírus, worms, malware, cavalos de Tróia ou outro conteúdo projetado ou destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou para danificar ou obter acesso não autorizado a quaisquer dados ou outras informações de terceiros.
- Infringir quaisquer direitos de propriedade de qualquer parte, incluindo licença(s), uso de licença(s), patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outros direitos.
- Representar qualquer pessoa ou entidade, incluindo a Empresa e os seus funcionários ou representantes.
- Violar a privacidade de terceiros.
- Informações e recursos falsos.
A Empresa reserva-se no direito, mas não na obrigação, de, a seu exclusivo critério, determinar se qualquer Conteúdo é ou não apropriado e está em conformidade com estes Termos, recusar ou remover este Conteúdo.
A Empresa reserva-se ainda no direito de fazer formatação e edições e alterar a forma de qualquer Conteúdo. A Empresa também pode limitar ou revogar o uso do Serviço se publicar tal Conteúdo censurável.
Como a Empresa não pode controlar todo o conteúdo publicado, utilizadores e/ou terceiros no Serviço, concorda em usar o Serviço por sua própria conta e risco. Entende que, ao usar o Serviço, poderá ser exposto a conteúdo que poderá considerar ofensivo, indecente, incorreto ou censurável, e concorda que sobre nenhuma circunstância a Empresa será responsável de forma alguma por qualquer conteúdo e/ou licença(s), incluindo quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo feito por si ou por nós, ou qualquer perda ou dano, financeiro ou não, de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo.
Embora sejam realizados backups regulares do Conteúdo, a Empresa não garante que não haverá perda ou corrupção de dados.
Pontos de backup corrompidos ou inválidos podem ser causados, sem limitação, por Conteúdo que foi corrompido antes do backup ou que foi alterado durante a execução do backup.
A Empresa fornecerá suporte e tentará solucionar quaisquer problemas conhecidos ou descobertos que possam afetar os backups do Conteúdo. Mas reconhece que a Empresa não tem nenhuma responsabilidade relacionada à integridade do Conteúdo ou à falha em restaurar com êxito o Conteúdo para um estado utilizável.
Concorda em manter uma cópia completa e precisa de qualquer Conteúdo num local independente do Serviço.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. É a nossa política responder a qualquer reclamação de que o Conteúdo publicado no Serviço infringa direitos autorais ou outra violação de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou organização.
Se for proprietário de direitos autorais, ou autorizado em nome de um, e acreditar que o trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais que está ocorrer através do Serviço, deverá enviar o Seu aviso por escrito ao cuidado do nosso agente de direitos autorais por e-mail para info@multibound.com e incluir no Seu aviso uma descrição detalhada da suposta violação.
Concorda que sobre nenhuma circunstância a Empresa será responsável de forma alguma por qualquer violação de propriedade intelectual, direitos autorais e/ou licenças e que é da Sua responsabilidade adquirir a(s) licença(s) necessária(s). Será responsabilizado por danos (incluindo quaisquer custos financeiros, como, entre outros, honorários advocatícios) por deturpar que qualquer Conteúdo está infringindo quaisquer direitos autorais, propriedade intelectual e/ou licença(s).
Pode enviar uma notificação de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA), fornecendo ao nosso Agente de Direitos Autorais as seguintes informações por escrito (consulte 17 U.S.C 512(c)(3) para obter mais detalhes):
- Uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
- Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que alega ter sido violado, incluindo o URL (ou seja, endereço da página da web) do local onde o trabalho protegido por direitos autorais existe ou uma cópia do trabalho protegido por direitos autorais.
- Identificação do URL ou outro local específico no Serviço onde está localizado o material que alega estar a ser violado.
- O Seu endereço, número de telefone, e e-mail.
- Uma declaração sua de que acredita de boa fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo eu agente ou pela lei.
- Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima no Seu aviso são precisas e de que é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
Pode entrar em contato com o nosso agente de direitos autorais por e-mail em info@multibound.com. Após o recebimento de uma notificação, a Empresa tomará todas as medidas, a seu exclusivo critério, que considerar apropriadas, incluindo a remoção do conteúdo contestado do Serviço.
O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo Conteúdo fornecido por si ou outros utilizadores), recursos e funcionalidades são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Empresa, dos seus licenciadores e clientes.
O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do país e de países estrangeiros.
As Nossas marcas registradas e imagem comercial não podem ser utilizadas em conexão com qualquer outro produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
Atribui todos os direitos, títulos e interesses em qualquer Feedback que fornece à Empresa. Se, por qualquer motivo, tal cessão for ineficaz, concorda em conceder à Empresa um direito e uma licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e mundiais para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar tal Feedback sem restrição.
O Nosso Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não pertencem ou são controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controlo e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Também reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses websites ou serviços.
Recomendamos fortemente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visitar.
Poderemos encerrar ou suspender a Sua Conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos e Condições.
Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar encerrar a sua conta, poderá simplesmente interromper o uso do Serviço.
Não obstante de quaisquer danos a que possa incorrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos e o Seu recurso exclusivo para todos os itens acima será limitada ao valor efetivamente pago por si através do Serviço.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não limitado a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente ou de alguma forma relacionada ao uso ou incapacidade de usar o Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou caso contrário, em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe no seu propósito essencial..
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Se tiver alguma preocupação ou disputa sobre o Serviço, concorda em primeiro tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com a Empresa.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na maior medida possível sob a lei aplicável e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Exceto conforme disposto neste documento, a falha em exercer um direito ou em exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte exercer tal direito ou exigir tal desempenho em qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos todos os esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes da entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou utilizar o Nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, no seu todo ou em parte, pare de usar o website e o Serviço.
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contato connosco através do e-mail: info@multibound.com
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